Dúvidas sobre descrições no holerite

Dúvidas jurídicas Trabalhista
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O atestado médico foi colocado no contracheque especificando em vencimento um valor, isso indica que foi pago valores a menos por causa do atestado?

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É advogada ou esta procurando um advogado(a)?

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Bom dia, teria que ver o holerite para ter certeza de que não foi descontado.

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Sou advogada, sou iniciante.

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A inclusão do atestado médico no contracheque, com a especificação de um valor em “vencimentos”, não necessariamente indica que houve um pagamento a menor. Para entender o impacto do atestado no pagamento, é importante considerar alguns pontos:

  1. Período Coberto pelo Atestado: Se o atestado abrangeu dias em que você esteve ausente por motivo de saúde, a empresa pode descontar esses dias do salário. No entanto, isso depende do número de dias e da política da empresa.

  2. Regime de Trabalho: Se você está em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no Brasil, o empregador é obrigado a pagar os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de saúde. Após esse período, o pagamento é feito pelo INSS, o que pode resultar em um valor menor caso o afastamento seja prolongado.

  3. Descrição no Contracheque: Às vezes, o contracheque pode detalhar a quantidade de dias de atestado como um item separado, mas sem afetar o valor total do salário se estiver dentro dos 15 dias cobertos pela empresa. Se o valor dos vencimentos for menor do que o habitual, isso pode indicar que houve desconto devido ao afastamento, ou que o INSS assumiu o pagamento após os 15 dias.

  4. Verificação de Descontos: É importante comparar o valor total do contracheque com os meses anteriores para verificar se houve alguma redução no pagamento. Além disso, cheque se há alguma informação no contracheque que indique um desconto ou substituição de pagamento por parte do INSS.

Se você identificar uma diferença e tiver dúvidas sobre a correção do pagamento, é recomendável entrar em contato com o departamento de recursos humanos da sua empresa para esclarecer a situação.

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