A petição de acordo extrajudicial na justiça do trabalho precisa ser instruída conjuntamente com TRCT e comprovante de pagamento das verbas rescisórias?
Aproveitando, posso protocolar um acordo extrajudicial onde somente se convenciona a quitação do contrato de trabalho, sem ser realizado nenhum pagamento ao empregado, considerando terem sido as verbas rescisórias pagas corretamente?
Saudações, colega. Faço votos de que esteja tudo bem por aí.
Bom… se a intenção é obter a homologação de um acordo que confere quitação ampla, geral e irrevogável ao contrato de trabalho, entendo que a petição deve ser instruída com os comprovantes de pagamento das parcelas que estão sendo pactuadas.
Em outro sentido, considerando que o instrumento de composição pressupõe uma alteridade entre os acordantes, entendo que se não houver uma contrapartida para quem está conferindo a quitação, não se trataria de uma homologação de acordo extrajudicial, mas de uma medida declaratória.
Aproveitando a oportunidade da consulta, registro que além de fazer parcerias, presto serviço de advocacia de apoio, por meio do qual ofereço peticionamento jurídico e consultoria na condução de caso jurídico específico, esteja ele judicializado, ou não.
A disposição para esclarecimentos através dos contatos: (71)98805-8764 | annacbr@gmail.com | @rochaanna.adv