Há uma divergência entre 3 advogados e a parte constituinte. A parte constituinte quer receber seu crédito por precatório, assim como 2 advogados querem receber seus honorários sob a base de cálculo do precatório. O outro advogado não quer receber seus honorários por RPV e sob a base de cálculo de RPV, renunciando ao valor residual equivalente à base de cálculo do precatório. Por favor, dê orientação sobre como este último advogado deve proceder para receber seus honorários.
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Olá Dr., tudo bem?
Para o advogado que deseja receber seus honorários via RPV ao invés de precatório, ele deve seguir alguns passos formais para garantir que sua opção seja validada legalmente. Aqui está uma orientação sobre o procedimento:
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1. Formalizar a Renúncia ao Precatório
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O advogado deve manifestar formalmente a sua renúncia ao valor excedente, limitando seus honorários ao teto estabelecido para RPV. Essa renúncia deve ser clara e inequívoca, indicando que ele está abrindo mão de qualquer valor que ultrapasse o limite do RPV.
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- Forma de Renúncia: Ele pode fazer isso por meio de uma petição nos autos do processo, dirigida ao juiz responsável pela execução ou pagamento do precatório. Nessa petição, deve constar expressamente que ele abre mão do valor residual, que ultrapassa o teto de RPV, e que deseja que seus honorários sejam pagos via RPV.
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2. Divisão dos Honorários Entre os Advogados
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Se há mais de um advogado no processo, a parte dos honorários que cabe a cada um deve estar claramente estabelecida, seja por contrato ou decisão judicial. Nesse caso, a divisão deve ser ajustada para refletir a decisão do advogado de renunciar ao precatório e optar pelo RPV.
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- Ajuste nos Cálculos: Os honorários advocatícios podem ser calculados com base no valor que o advogado receberá via RPV, enquanto os outros advogados podem seguir com o recebimento pelo precatório.
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3. Petição Requerendo o Pagamento via RPV
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Após a renúncia ao precatório, o advogado deve peticionar ao juízo competente solicitando a expedição de RPV para o pagamento de seus honorários. Nessa petição, ele deve deixar claro que renunciou ao valor excedente e requer o pagamento conforme os limites estabelecidos pela RPV.
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4. Atenção às Consequências Fiscais
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Ao optar por RPV, o advogado também deve estar ciente de que poderá haver diferenças na tributação em comparação ao precatório, especialmente se houver algum planejamento tributário envolvido na base de cálculo dos honorários. É prudente que ele avalie as consequências fiscais dessa escolha.
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5. Conferir Prazo e Expediente para RPV
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Uma vez que o pedido de RPV é aceito, o tempo de processamento e liberação do pagamento é significativamente menor que o de precatório. O advogado deve acompanhar o andamento processual para garantir o correto processamento.
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Ao seguir esses passos, o advogado pode garantir que seus honorários sejam pagos dentro do limite do RPV, enquanto os outros advogados que optarem pelo precatório continuarão com seus respectivos processos.
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Espero ter ajudado Dr., Abraço!
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Muito obrigado pela sua preciosa ajuda!!
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