Dívida trabalhista leva Justiça a penhorar 15% da receita de condomínio em Limeira
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
Condomínio tem 15% da arrecadação bloqueada para pagar dívida trabalhista em Limeira
A Justiça do Trabalho reduziu de 75% para 15% o bloqueio mensal da arrecadação de um condomínio habitacional popular em Limeira, interior de São Paulo, para quitação de dívida trabalhista com um ex-funcionário. A decisão, assinada em 18 de agosto pelo juiz Artur Ribeiro Gudwin, da 2ª Vara do Trabalho, atende ao pedido da administração, que alegou risco à continuidade das atividades essenciais do prédio.
O condomínio foi condenado a pagar R$ 238 mil, mas não realizou o pagamento nem apresentou bens à penhora. Diante da inadimplência, houve a determinação de bloqueio via sistema SISBAJUD, que inicialmente reteve R$ 62,5 mil. Considerando que a arrecadação média mensal é de aproximadamente R$ 84,1 mil, a penhora de 75% impactaria diretamente no custeio de despesas essenciais como água, gás e eletricidade.
Adicionar um comentário a este artigo: Dívida trabalhista leva Justiça a penhorar 15% da receita de condomínio em Limeira – JUST ARBITRATION