Condomínio é Condenado a Pagar R$ 20 Mil por Discriminação ao Exigir Antecedentes Criminais de Prestadores de Serviço

Condomínio é Condenado a Pagar R$ 20 Mil por Discriminação ao Exigir Antecedentes Criminais de Prestadores de Serviço

Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )

A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) de proibir um condomínio de exigir certidões de antecedentes criminais de trabalhadores reflete uma aplicação rigorosa dos princípios constitucionais e trabalhistas, especialmente no que tange à dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho.

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