Contratos Eletrônicos com Segurança Jurídica: Garantia de Autenticidade Confirmada pela 1ª Vara Cível de Tangará da Serra/MT
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A Comprovação da Contratação Eletrônica: Perspectivas Jurídicas e Técnicas
Com o crescente uso de plataformas digitais para celebração de contratos, a questão da autenticidade e validade jurídica desses atos tornou-se central no Direito contemporâneo. Um recente entendimento da 1ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra/MT, nos autos de nº 1012428-09.2024.8.11.0055, exemplifica como o Judiciário vem lidando com a prova de contratações eletrônicas.
Segundo a decisão, para comprovar a contratação eletrônica, não basta apresentar apenas o documento digital assinado; é necessário fornecer informações técnicas que corroborem a autenticidade do ato. Entre os elementos destacados pelo tribunal.
Metadados de assinatura digital: informações técnicas que garantem a integridade do documento, indicando se houve alterações posteriores.
Esses elementos são fundamentais para que o contrato eletrônico tenha força probatória equivalente ao documento físico, garantindo segurança jurídica às partes.
Adicionar um comentário a este artigo: Contratos Eletrônicos com Segurança Jurídica: Garantia de Autenticidade Confirmada pela 1ª Vara Cível de Tangará da Serra/MT – JUST ARBITRATION