O TJ-MA Afirma: O Poder Probatório dos Metadados
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
A VALIDADE DE CONTRATOS ELETRÔNICOS POR MEIO DA ANÁLISE DE METADADOS: UM ESTUDO DE CASO NO JUDICIÁRIO MARANHENSE
Com o avanço da digitalização das relações jurídicas, a validação de contratos eletrônicos tornou-se tema de crescente relevância no Direito brasileiro. Este artigo analisa a utilização de metadados como meio de prova da autenticidade de documentos digitais, tomando como base a decisão judicial proferida na comarca de Senador La Rocque/MA, nos autos n.º 0800439-17.2023.8.10.0131, na qual o magistrado reconheceu a validade de um contrato eletrônico com base exclusivamente na análise técnica dos metadados. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e estudo de caso. Os resultados demonstram a importância dos metadados como elemento probatório robusto e a necessidade de adequação dos operadores do Direito à nova realidade tecnológica.
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