37ª VT do RJ Afasta Vínculo Doméstico com Base em Prova Digital de Portaria Remota
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A Justiça do Trabalho reconheceu a validade de registros de entrada em condomínio como meio de prova apto a afastar a existência de vínculo empregatício entre uma diarista e os moradores de uma unidade residencial. A decisão foi proferida no último dia 21, pela juíza Elisabeth Manhaes Nascimento Borges, da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
A trabalhadora buscava o reconhecimento de vínculo empregatício como empregada doméstica, alegando que prestava serviços de forma contínua na residência dos réus. Contudo, a tese da defesa sustentou que os serviços eram eventuais, sem subordinação ou habitualidade. Para comprovar tal alegação, os advogados apresentaram registros de controle de acesso da portaria do condomínio, os quais demonstravam que a diarista comparecia ao local apenas duas vezes por semana.
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