Cláusulas indispensáveis em Contrato de Honorários

Sabemos que um bom contrato de honorários é de suma importância para que nós possamos receber nossos honorários e prevenir eventuais dores de cabeça que possa vir com aquele cliente mais trabalhoso. Hoje como jovem advogado, gostaria que os colegas pudessem compartilhar conosco quais cláusulas julgam ser indispensáveis em um bom contrato, seja ela em geral e também em suas respectivas áreas de atuação.

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Sempre que possível clausula de fiança, ou seja, clausulas de garantia, e ver se OAB seccional de seu estado limita a contratação, como por exemplo a responsabilidade do processo até o segundo grau sendo que para os tribunais superiores a necessidade de nova pactuação de honorários.
Ainda, sempre coloque a ordem preferencial para o envio de documentos, em PDF por exemplo, e o meio para envio, por exemplo e-mail.

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Ultimamente meu contrato é a conversa do WhatsApp, sei que não tem o mesmo valor que um contrato mas como as minhas ações são pelo êxito e preferência minha agir sempre na confiança.
Se eu levar um prejuízo vai ser um risco que eu concordei em ter.

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Complementando…eu sempre insiro a seguinte cláusula em todos os meus contratos: §2º: Em caso de recurso, para cada instância superior (Tribunal de Justiça Estadual Ou Colégio Recursal, STJ E STF), o presente contrato será considerado aditado, com acréscimo ao valor indicado na Cláusula 2ª, o valor de xxxxxxx vigente à época, não se obrigando o contratado a dar prosseguimento na assistência jurídica processual, em caso de não pagamento.

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A única desvantagem é não poder entrar diretamente com ação de execução, mas já garante a monitória, o que já é melhor que uma ação ordinária de cobrança.

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10. As partes realizam, de livre e espontânea vontade, o seguinte negócio jurídico, na forma prevista no art. 190 do Código de Processo Civil: caso o CONTRATADO precise ingressar com ação executiva para o recebimento dos valores que lhe são devidos, ante a falta de pagamento, o CONTRATANTE autoriza, desde já:

§1º: o direito ao contratado de realizar a cobrança dos honorários por todos os meios admitidos em direito, autorizando, inclusive, todas as medidas executórias típicas e atípicas, a fim de garantir a satisfação do débito, tais como bloqueio/suspensão de CNH, dos Cartões de Créditos, de veículos, da retenção de passaporte, entre outros;

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Eu aconselho a SEMPRE FAZER CONTRATO, inclusive hoje com a assinatura digital é muito mais fácil.

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Quero compartilhar também algumas cláusulas essências para o nosso contrato de honorários:

1 - Locomoção: Se audiência ou qualquer diligência se encontra em outro município do mesmo Estado que se encontra o seu escritório, obrigatoriamente o deslocamento deverá ser por serviço como uber ou 99.
Sendo fora do estado, obrigatoriamente o deslocamento deverá ser por avião, claro podendo abrir uma exceção.

2 - Honorários de êxito:
I) 30% se o cliente pagar a distribuição ação;
II) 35% se o cliente não pagar a distribuição da ação. Contudo, após o trânsito em julgado, o cliente deverá pagar o valor da distribuição + R$ 100. Ex.: o cliente não pagou a distribuição no valor de R$ 350. No final tivemos êxito, ganhamos 35% do valor da causa e o cliente ainda deverá pagar o valor de R$ 450. Claro, isso se limita aos 50% de honorários.

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@rafaelvradv a depender do tamanho do estado, em questão, a cláusula que determina o deslocamento por transporte privado por aplicativo pode encarecer muito o custo, pode não ser útil, ou pode sequer existir. Ainda tem a questão da real necessidade de deslocamento, vez que se pode substabelecer um colega que trabalhe naquela localidade, razão pela qual nesse quesito, eu apenas me limito a resumir que além dos honorários contratados, serão devidas as despesas à parte com deslocamentos, estada, alimentos, estacionamento e o que mais for necessário à realização do trabalho. (Sem especificar muito, pois posso preferir ir de São Paulo Capital até São José do Rio Preto de avião, mas se eu tiver determinado em contrato que locomoções intermunicipais dentro do mesmo estado, onde está sediado o escritório, só são por carros de aplicativos, eu não poderei exigir de outra forma, caso o cliente saiba ler e interpretar o contrato.)

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Para quem labora em cidade grande, como Rio, é útil sim.

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Claro, meu amigo! Não discordei de você. Apenas disse que a quem possa interessar que tenha o cuidado de adaptar sua sugestão à realidade dele (a). :wink:

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prezados, alguém poderia mandar um modelo de contrato de honorários e de proposta de honorários?

email: manoelvitorsimoes@gmail.com

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Segue @manoelvs link onde você pode baixar os modelos requisitados: o contrato de honorários que uso no escritório (em word) bem como cópia de uma ordem de serviço em que passo a proposta de honorários. Espero que te seja útil!

https://drive.google.com/drive/folders/1jWK825lWK7_V_G0YZwdqK94eMGP-vKwr?usp=sharing

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