Ainda Estou Aqui: STJ Anula Condenação e Reafirma o Direito do Réu de Ser Ouvido
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense.
O processo penal não pode ser um rito vazio. Ele existe para julgar fatos, mas sobretudo para ouvir pessoas. Foi exatamente esse o recado dado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao anular a condenação de um réu que, mesmo tendo comparecido às audiências e requerido expressamente seu interrogatório, foi condenado sem jamais ter sido ouvido.
A decisão é emblemática porque reafirma um princípio básico e por vezes esquecido do Estado Democrático de Direito: ninguém pode ser condenado sem ter tido a oportunidade efetiva de exercer sua autodefesa.
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