Colegas, alguém já entrou com Agravo de Instrumento em Juizado Especial? A regra do JESP é apenas Recurso Inominado mas, encontrei algumas decisões relativizando isso e considerando o agravo , em casos excepcionais. Se sim, distribuíram o recurso nos autos principais para o juiz remeter à Turma Recursal?
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Já tentei várias vezes e nunca consegui.
Fiz no processo mesmo.
Por vezes é mais fácil um MS.
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Dr., @reis obrigada pela contribuição. O prazo do MS é 120 dias a partir da decisão que quer atacar, correto? Na prática, esse prazo está sendo em dias úteis ou corridos?
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Dra. @kerolimiranda.adv eu conto em dias corridos para não ter problema, minha teoria é que não sendo prazo processual a contagem é em dias corridos.
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Muito obrigada @reis
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Boa noite Dra, tudo bem?
Existem certos Estados que aceitam Agravo de Instrumento no JESP. Entretanto, acredito que MG seja um destes que não aceitam de forma alguma.
Necessário verificar o regimento interno do Tribunal.
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Dependendo da decisão que deseja atacar, é valido tentar um pedido de reconsideração por petição nos autos, aqui no Tribunal do Rio de Janeiro, consegui reverter uma decisão de indeferimento de tutela desta forma.
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