O Agravo de Instrumento é um recurso utilizado para contestar decisões interlocutórias, como liminares, permitindo que a decisão seja revisada em segunda instância sem interromper o andamento do processo original.
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Resumo
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Agravo de Instrumento é um recurso aplicável em relação a uma decisão interlocutória, que ocorre durante o processo judicial.
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Permite a revisão urgente de casos em segunda instância antes mesmo da decisão final.
O nome “Agravo de Instrumento” vem da criação de um novo instrumento no processo em andamento para ser julgado sem atrapalhar o processo original.
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A petição de Agravo de Instrumento exige elementos jurídicos específicos conforme Código de Processo Civil.
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Os elementos-chave da petição incluem endereçamento, qualificação das partes, resumo dos fatos, argumentos jurídicos, entre outros.
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