Ação declaratória de inexistência de débito c/c com cancelamento de protesto e indenizatória por danos morais

  1. O Requerente mantinha um acordo com a primeira Requerida para o fornecimento de mercadorias de seu frigorífico, com entregas semanais munidas de duplicatas.

  2. A segunda Requerida era responsável pela emissão das duplicatas e autorizada a receber os valores por meio de endosso.

  3. Em abril de 2022, após uma entrega de mercadorias acompanhada da devida duplicata, o Requerente foi surpreendido com uma notificação do Serasa Experian, informando que a duplicata havia sido registrada como dívida negativada.

  4. O Requerente, munido de comprovante de pagamento, buscou resolver a situação amigavelmente, mas não obteve resposta das Requeridas.

  5. Posteriormente, descobriu-se que a duplicata direcionava o pagamento para terceiros estranhos ao negócio, causando prejuízos e restrições ao Requerente.

Quais teses seriam pertinentes nessa situação, considerando um relação de consumo podendo na ação pedir a inversão do ônus da prova, alegar má prestação de serviço da empresa responsável por emitir e receber o boleto, responsabilidade solidária entre as duas empresas requeridas… ? Quem puder ajudar, agradeço;

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