Bom dia senhores,
Estou com um caso no qual resta caracterizado todos os requisitos para realização de uma ação de usucapião, contudo tem-se que a minha cliente ocupa parcialmente o lote a ser usucapido e o ocupante do restante do lote não tem interesse na regularização do imóvel. Ainda, à área ocupada pela cliente é inferior ao módulo fiscal do município.
Em pesquisa, vi algumas jurisprudências favoráveis, mas gostaria do parecer de alguém que já tenha visto na prática.
Oii. Também estou com um caso semelhante.
Se quiser, me chama no WhatsApp 55-999399366.
Nunca vi na prática, todavia, se tem jurisprudência favorável, acredito que não terá muito segredo, afinal, já tem precedentes julgados procedentes.
Olá Dra. @jordana
Leia o entendimento do STJ (TEMA 985). Link abaixo:
Espero que esse jurisprudência ajude.
Ola, a ação de usucapião por si só é a regularização, já consegui vários casos em ‘partes de lotes’, mesmo em que o plano de parcelamento do município não aceite, o Juiz manda, e o cartório cumpre, então, faz os laudos e memoriais dos confrontantes em parte do lote.
Corroboro do entendimento do Dr. @advocaciabiazzus, já fiz alguns desta forma também.