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Acabei de publicar um novo artigo que pode te interessar:
Título: TST firma 69 novas teses vinculantes na Justiça do Trabalho
Categoria: Direito Trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho consolidou recentemente 69 novas teses vinculantes, que passam a orientar obrigatoriamente toda a Justiça do Trabalho.
Entre elas, uma merece destaque especial: o reconhecimento das horas extras (Tema 239).
O TST reafirmou que a decisão que reconhece a prestação habitual de horas extraordinárias não precisa ficar restrita apenas ao período documentado nos autos.
Se houver prova oral consistente ou outros elementos capazes de convencer o Juiz de que a prática se estendia ao longo do contrato, o direito do trabalhador deve ser reconhecido em sua integralidade (reafirmação da OJ 233).
Isso traz dois efeitos importantes: primeiro, traz mais segurança jurídica ao trabalhador, que muitas vezes não tem como guardar todos os comprovantes de ponto; segundo, maior responsabilidade às empresas, que precisam manter registros fidedignos e completos da jornada de trabalho.
Com a consolidação dessa tese, o TST reforça seu papel de garantir uniformidade, previsibilidade e justiça nas relações de trabalho.
E você, o que acha desse posicionamento?
Vai trazer mais equilíbrio às discussões sobre horas extras?
O que você achou do tema? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe sua visão sobre o assunto!
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