TJ-PR Pune Condomínio é Condenado por Atrasar Execução Judicial
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
Condenação por Recurso Protelatório: TJ-PR Aplica Multa a Condomínio em Execução de Dívida
A busca pela celeridade e boa-fé processual ganhou mais um importante capítulo no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Em decisão recente Processo 0104543- 96.2024.8.16.0000, a 10ª Câmara Cível aplicou uma multa de 2% sobre o valor da causa a um condomínio que, segundo o colegiado, apresentou um recurso com caráter meramente protelatório durante uma execução que já se arrasta por mais de uma década.
O condomínio, executado por uma dívida originada em 2011, recorreu de uma decisão monocrática que havia negado um pedido de efeito suspensivo. Esse pedido tinha como objetivo barrar o prosseguimento da execução com base em uma exceção de pré-executividade já rejeitada.
No entanto, o recurso – um agravo interno – não trouxe novos argumentos relevantes, nem apontou erros concretos na decisão anterior. Basicamente, o condomínio insistiu nos mesmos pontos já analisados, alegando apenas que a continuidade do processo poderia impactar suas atividades.
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