Sem Prova, Sem Execução: A Importância delas na Cobrança de Dívidas Condominiais

Sem Prova, Sem Execução: A Importância delas na Cobrança de Dívidas Condominiais

Por Silvana de Oliveira.

“Sem provas, sem dívida: Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado” envolve aspectos jurídicos relacionados à cobrança de débitos condominiais, especialmente à prova documental que deve acompanhar a execução, como a convenção do condomínio e a ata da assembleia. 1. A Natureza da Dívida Condominial As cotas […]

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