Quando Copiam sua Ideia: O Papel da Perícia Forense na Propriedade Industrial
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A proteção da propriedade industrial é fundamental para garantir inovação, segurança econômica e confiança no mercado. Este artigo aborda a violação de patentes, o uso indevido de marcas e a concorrência desleal, destacando a relevância da perícia forense na identificação e comprovação dessas infrações. São analisados aspectos legais, métodos técnicos de investigação e o papel da perícia na quantificação de prejuízos, fornecendo suporte a ações judiciais e administrativas.
A propriedade industrial constitui um conjunto de direitos que visa proteger invenções, marcas, desenhos industriais e segredos comerciais. No Brasil, a Lei nº 9.279/96 regulamenta esses direitos, estabelecendo normas para patentes, marcas e repressão à concorrência desleal.
O crescimento da competitividade no mercado e o avanço tecnológico aumentaram os casos de infração, tornando a perícia forense uma ferramenta indispensável para comprovar violação de patentes, uso indevido de marcas e práticas de concorrência desleal.
O presente estudo tem como objetivo analisar a atuação da perícia forense na identificação dessas infrações e na quantificação de prejuízos decorrentes, evidenciando sua importância para a proteção da inovação e da propriedade industrial.
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