Criar é Registrar: Justiça de Primavera do Leste Reafirma a Força da Propriedade Intelectual
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense.
Venda Indevida de Propriedade Intelectual e Responsabilidade Civil. A proteção da Propriedade Intelectual deixou de ser um tema restrito a grandes empresas para se tornar uma necessidade corriqueira de empreendedores, designers e profissionais criativos. O processo nº 1005120-44.2022.8.11.0037, em trâmite na Quinta Vara de Primavera do Leste/MT, ilustra de maneira clara a importância dessa tutela e as consequências jurídicas da exploração indevida de conteúdo registrado.
Neste caso, os autores alegam ter desenvolvido um cardápio original, fruto de criação intelectual própria, devidamente registrado junto à INSPIRE IP, órgão especializado em gestão de Propriedade Intelectual. Apesar disso, o material teria sido copiado, comercializado e utilizado sem autorização, configurando ofensa direta aos direitos autorais e à integridade moral dos criadores.
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