Provas Digitais: Risco à Integridade da Cadeia de Custódia e ao Direito à Defesa

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Provas Digitais: Risco à Integridade da Cadeia de Custódia e ao Direito à Defesa

Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )

A ementa relacionada à matéria traz um ponto importante que nos faz refletir sobre a utilização de prints de WhatsApp feitos por um familiar da vítima não violam a cadeia de custódia, isso levanta sérias preocupações sobre os limites e a segurança das provas digitais no sistema judicial. A argumentação de que a prova não foi manipulada de forma indevida, por ser originada de uma ferramenta do próprio aplicativo e realizada por alguém próximo à vítima, parece desconsiderar os riscos inerentes à confiabilidade de evidências obtidas sem a devida formalização legal.

Primeiramente, o fato de os prints não terem sido extraídos por autoridades competentes ou peritos especializados compromete a integridade das provas. Embora o tribunal tenha afirmado que não houve manipulação direta das mensagens, a ausência de formalização adequada, como a certificação de autenticidade e a devida custódia da prova, coloca em risco a imparcialidade do processo. A cadeia de custódia tem como objetivo justamente assegurar que as provas não sejam adulteradas ou apresentadas de forma tendenciosa. A decisão, ao não exigir procedimentos formais, enfraquece esse princípio básico de garantia da integridade das provas.

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Um questionamento, Dra. Silvana. O que a senhora entende, dentro desse contexto de provas digitais, de lawtechs que trazem serviços para trazer confiabilidade dentro desse contexto?

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Obrigada pelo seu comentário.
Quando falo sobre provas digitais, não me refiro apenas a um vestígio digital, mas a algo que pode determinar a condenação ou a absolvição de uma pessoa. Em muitos casos, pode ser a única prova disponível para que o autor ou o réu se defendam e busquem a justiça. Por isso, é fundamental que a coleta, análise e registro dessas provas sejam feitos corretamente.

No que se refere às plataformas digitais, já vi várias no mercado, mas, ao longo da minha experiência, utilizo apenas duas — as quais confio e me proporcionam segurança. É sempre essencial pesquisar, analisar, consultar colegas e especialistas antes de escolher uma ferramenta.

Quando falamos de provas digitais, estamos lidando com muito mais do que dados — estamos lidando com a esperança de alguém em busca de justiça. Por isso, elas devem ser tratadas com respeito, cautela e rigor técnico.

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