Prisão Preventiva Sob Novo Paradigma: A Lei nº 15.272/2025 e o Fim das Decisões Genéricas
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A Lei nº 15.272, de 26 de novembro de 2025 ( Portal da Câmara dos Deputados ) , promoveu relevantes alterações no Código de Processo Penal, especialmente nos artigos 310, 310-A e 312, com o objetivo declarado de tornar mais objetiva, fundamentada e técnica a análise da prisão preventiva, bem como reforçar instrumentos de investigação, como a coleta de material genético, e os critérios de aferição da periculosidade do agente.
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