Prints de WhatsApp Não Bastam TRT-15 Reforça a Fragilidade das Provas Digitais
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
Prints de WhatsApp não são provas suficientes decisão do TRT da 15ª região reforça a necessidade de confiabilidade digital
Em recente decisão nos autos de nº 0011755-50.2023.5.15.0041, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reiterou um importante entendimento no âmbito jurídico: prints de conversas no WhatsApp não são provas suficientes para comprovar alegações processuais. A Corte acompanhou o julgamento de primeiro grau, reafirmando que a fragilidade desse tipo de evidência decorre da facilidade de manipulação das informações digitais.
A decisão reforça uma crescente preocupação nos tribunais brasileiros: a confiabilidade das provas digitais. Prints de conversas podem ser facilmente editados, fora do contexto ou forjados, o que compromete sua autenticidade e reduz sua força probatória. Dessa forma, mesmo que possam ser utilizados como indícios, não possuem a robustez necessária para embasar decisões judiciais sem que sua veracidade seja corroborada por outros meios como o Blockchain
Preservação da cadeia de custódia como garantia da integridade…
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