Postagens públicas viram prova: STJ permite consulta de juízes em redes sociais
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
STJ autoriza juízes a consultarem perfis públicos de redes sociais para fundamentar decisões
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, em recente julgamento, um entendimento que pode impactar diretamente a forma como provas digitais e elementos indiciários são utilizados em processos criminais. Segundo o colegiado, é legítima a consulta, por magistrados, a perfis públicos em redes sociais de investigados para fundamentar prisão preventiva ou outras medidas cautelares.
O processo que ensejou a decisão tramita em segredo de Justiça, mas o acórdão foi disponibilizado nesta sexta-feira (8). Para os ministros, o simples ato de o juiz acessar informações já tornadas públicas pelo próprio usuário não compromete a imparcialidade judicial, tampouco viola o princípio da reserva de jurisdição.
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