PixBaby: Reconhecimento de Paternidade via PIX
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental que assegura ao filho o direito ao nome, à herança e ao afeto do pai. Tradicionalmente, esse processo envolve registros cartoriais ou exames de DNA. No entanto, um caso recente trouxe à tona uma abordagem inovadora: o uso do sistema de pagamentos instantâneos PIX para identificar e confirmar a paternidade.
O Caso do “PixBaby”
Em junho de 2022, uma advogada baiana, Mylla Christie, foi procurada por uma mulher grávida que desejava identificar o pai de seu bebê. A única informação disponível era o primeiro nome do suposto pai e seu número de telefone. Após ser bloqueada pelo homem ao informar sobre a gravidez, a mulher recorreu à advogada em busca de soluções.
Mylla utilizou o número de telefone fornecido para rastrear o PIX do homem. A partir dos dados da conta, conseguiu acessar informações como nome completo e CPF do suposto pai. Com essas informações, localizou o homem nas redes sociais e confirmou que ele era casado. Posteriormente, um exame de DNA confirmou que ele era o pai da criança, e ele se comprometeu a registrar o bebê e assumir suas responsabilidades legais.
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