Olá!
Alguém teria um modelo de Notificação extrajudicial de venda casada e juros abusivos de venda de veiculo para notificar os bancos?
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Ainda precisa? Tenho um modelo
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Um assossiado me enviou esse modelo:
[Seu Nome] [Seu Endereço] [Seu Cidade, Estado] [Seu CEP] [Seu Email] [Seu Número de Telefone] [Data]
[Nome do Responsável pelo Setor Jurídico do Banco] [Nome do Banco] [Endereço do Banco] [Cidade, Estado do Banco] [CEP do Banco]
Assunto: Notificação Extrajudicial - Venda Casada e Juros Abusivos em Contrato de Financiamento de Veículo
Prezado(a) [Nome do Responsável],
Eu, [Seu Nome], CPF [Seu CPF], proprietário(a) do veículo [Marca/Modelo do Veículo], chassi [Chassi do Veículo] e placa [Placa do Veículo], venho por meio desta notificação extrajudicial, com base nos meus direitos como consumidor, manifestar minha insatisfação quanto aos termos do contrato de financiamento do veículo em questão, celebrado com [Nome do Banco], conforme contrato nº [Número do Contrato], datado de [Data do Contrato].
É meu entendimento que o referido contrato apresenta práticas comerciais abusivas, incluindo a venda casada e a imposição de juros excessivos, o que fere a legislação consumerista em vigor no Brasil, especialmente o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
- Venda Casada: Conforme disposto no artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. No entanto, observa-se que o contrato em questão inclui serviços acessórios, como [descreva os serviços acessórios, por exemplo, seguro de proteção financeira], de forma atrelada à concessão do financiamento. Tal prática configura venda casada, afrontando a legislação de defesa do consumidor.
- Juros Abusivos: Conforme disposto no artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, são nulas as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. Os juros aplicados ao contrato em questão excedem os limites de razoabilidade, onerando excessivamente o consumidor, configurando uma prática abusiva.
Diante do exposto, venho notificar a [Nome do Banco] para que, no prazo de [estabeleça um prazo razoável, como 15 dias úteis] a contar do recebimento desta notificação, adote as seguintes medidas:
- Anulação da Venda Casada: Solicito a imediata anulação das cláusulas que condicionam a concessão do financiamento à aquisição de serviços acessórios, em conformidade com o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor.
- Revisão dos Juros Contratuais: Exijo a revisão dos juros contratados, de forma a adequá-los aos padrões de mercado e à legislação vigente, cessando assim a cobrança de juros abusivos.
- Comunicação Formal: Requer-se que seja encaminhada, por escrito, a confirmação do acatamento desta notificação extrajudicial, bem como as providências tomadas para atender às demandas aqui apresentadas.
Alerto que, caso não seja dado o devido retorno e as medidas corretivas não sejam adotadas dentro do prazo estipulado, me reservo o direito de buscar a proteção de meus direitos através dos meios judiciais cabíveis, incluindo ação de reparação por danos morais e materiais decorrentes das práticas abusivas mencionadas.
Atenciosamente,
[Assinatura (se enviada em formato físico)]
[Seu Nome] [Seu CPF] [Assinatura Digital (se enviada por email)]
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Olá! Tudo bem? Esse modelo serve para os juros abusivos em parcelamento de produtos em loja, em compra com carnês, e posso fazer sem a necessidade de ser um advogado?
Att.
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Melhor seria se fosse com um advogado, se precisar, fico à disposição!
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Em casos como o apresentado, entendo ser mais adequado a representação profissional.
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