Sou do Rio de Janeiro e atuo há mais de 10 anos no direito do consumidor e também sou especialista em direito bancário. Estou à disposição para parcerias e demandas meu instagram @lorenaraeli.adv
Desejo muito sucesso @raelijuridico e que tenhas rentáveis parcerias!
Boa tarde. Tudo bem? Fui nomeado Dativo em um caso de empréstimo pessoal realizado através do aplicativo de uma Cooperativa. Pode me ajudar? Preciso fazer uma contestação e a pelo que penso, devo partir para a idéia de juros abusivos
Sua especialidade @raelijuridico - Entre em contato com o @rpurim12 - se puder.
Olá. Pode me mandar um email, posso tentar ajudar!
Bom dia. Tudo bem?
Então doutora. Fui nomeado dativo sobre um caso de 4 empréstimos pessoal, realizado através do aplicativo da cooperativa Sicoob, nos anos de 2018 e 2019. O cliente me disse que foi até a cooperativa tentar um reparcelamento e que eles ficaram de dar retorno, mas não o fizeram, acabando por entrar com a ação de cobrança no ano de 2021. Penso que na contestação, devo atacar em cima de juros abusivos, para tentar reduzir o valor da dívida e solicitar audiência de conciliação para conseguir um parcelamento que caiba no orçamento do meu cliente.
Consegue me ajudar com algo? Em anexo, segue a inicial
Rogério Purim
47 99613-5777
(Falta o anexo 1_INIC1.pdf)
Me chama no whatsapp , (21) 980804659 nao veio a inicial. A acao foi ajuizada em 2021?
Olá Rogério, desculpe a demora.
Acabei de ver a inicial e vc primeiramente, já esta correndo prazo? teria que solicitar ao banco os contratos pelo menos para saber as taxas de juros e o que foi cobrado nesses contratos. Não da pra saber nada lendo so a inicial. Nos anexos não tem nada? Numa revisão de contrato vc teria que ver os encargos bancarios (seguros, tarifas, taxas) para conversar com o cliente e ver se ele lembra de algum. Outra avaliação é da taxa de juros que vc teria que consultar as series temporais do BACEN à epoca do contrato para saber se estão abusivas ou não. Mediante esses dado vc teria uma ideia do que colocar na contestação e ate oferecer um acordo.
Se tiver tempo, não deixe de procurar o banco para pegar a documentação e analisar e assim poder ter uma ideia de proposta de acordo
ROGERIO PURIM via JusConecta <notifications@jusfy1.discoursemail.com> escreveu (quarta, 28/02/2024 à(s) 08:32):
Olá @raelijuridico , @rpurim12 !
Se me permitem, apenas para dar uma opinião colaborativa: se a questão trata de ação de cobrança (por inadimplência), nesse momento, penso que a defesa, em sede de contestação deve se concentrar na legalidade da cobrança (tendo em vista que a dra. @raelijuridico identificou que - ao que parece - não há sequer contratos apresentados). Se o caso, preliminarmente já demonstre a Ausência de Juntada de Documentos Essenciais e diga que:
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A parte autora não juntou documentos essenciais à comprovação da dívida, tais como:
- Contrato de Empréstimo;
- CET (Custo Efetivo Total);
- Amortização do débito;
- Histórico de pagamentos;
- Demonstração dos juros cobrados.
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De modo que até pela falta do essencial, a ação de cobrança se torna inepta, pela impossibilidade de o réu contestar a ação. A ausência de tais documentos impede a análise da legalidade da cobrança e configura cerceamento de defesa, motivo pelo qual a petição inicial deve ser indeferida.
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Quanto à questão de se discutir a taxa de juros excessiva, sua forma de capitalização, cobrança de encargos indevidos e falta de informação clara e precisa sobre os termos do contrato e consequente revisão contratual, deve ser levada a conhecimento pelo instrumento da reconvenção, s.m.j.
Bom dia Marlon
Agradeço muito pela contribuição. Tenho que montar essa contestação o mais breve possível. Prazo se encerra na segunda, dia 04.03
Vai dar tudo certo, man!