Sou advogada especializada em Direito Bancário e Consumidor

Sou do Rio de Janeiro e atuo há mais de 10 anos no direito do consumidor e também sou especialista em direito bancário. Estou à disposição para parcerias e demandas meu instagram @lorenaraeli.adv

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Desejo muito sucesso @raelijuridico e que tenhas rentáveis parcerias!

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Boa tarde. Tudo bem? Fui nomeado Dativo em um caso de empréstimo pessoal realizado através do aplicativo de uma Cooperativa. Pode me ajudar? Preciso fazer uma contestação e a pelo que penso, devo partir para a idéia de juros abusivos

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Sua especialidade @raelijuridico - Entre em contato com o @rpurim12 - se puder.

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Olá. Pode me mandar um email, posso tentar ajudar!

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Bom dia. Tudo bem?

Então doutora. Fui nomeado dativo sobre um caso de 4 empréstimos pessoal, realizado através do aplicativo da cooperativa Sicoob, nos anos de 2018 e 2019. O cliente me disse que foi até a cooperativa tentar um reparcelamento e que eles ficaram de dar retorno, mas não o fizeram, acabando por entrar com a ação de cobrança no ano de 2021. Penso que na contestação, devo atacar em cima de juros abusivos, para tentar reduzir o valor da dívida e solicitar audiência de conciliação para conseguir um parcelamento que caiba no orçamento do meu cliente.
Consegue me ajudar com algo? Em anexo, segue a inicial

Rogério Purim
47 99613-5777

(Falta o anexo 1_INIC1.pdf)

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Me chama no whatsapp , (21) 980804659 nao veio a inicial. A acao foi ajuizada em 2021?

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Olá Rogério, desculpe a demora.

Acabei de ver a inicial e vc primeiramente, já esta correndo prazo? teria que solicitar ao banco os contratos pelo menos para saber as taxas de juros e o que foi cobrado nesses contratos. Não da pra saber nada lendo so a inicial. Nos anexos não tem nada? Numa revisão de contrato vc teria que ver os encargos bancarios (seguros, tarifas, taxas) para conversar com o cliente e ver se ele lembra de algum. Outra avaliação é da taxa de juros que vc teria que consultar as series temporais do BACEN à epoca do contrato para saber se estão abusivas ou não. Mediante esses dado vc teria uma ideia do que colocar na contestação e ate oferecer um acordo.

Se tiver tempo, não deixe de procurar o banco para pegar a documentação e analisar e assim poder ter uma ideia de proposta de acordo

ROGERIO PURIM via JusConecta <notifications@jusfy1.discoursemail.com> escreveu (quarta, 28/02/2024 à(s) 08:32):

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Olá @raelijuridico , @rpurim12 !

Se me permitem, apenas para dar uma opinião colaborativa: se a questão trata de ação de cobrança (por inadimplência), nesse momento, penso que a defesa, em sede de contestação deve se concentrar na legalidade da cobrança (tendo em vista que a dra. @raelijuridico identificou que - ao que parece - não há sequer contratos apresentados). Se o caso, preliminarmente já demonstre a Ausência de Juntada de Documentos Essenciais e diga que:
.
A parte autora não juntou documentos essenciais à comprovação da dívida, tais como:

  • Contrato de Empréstimo;
  • CET (Custo Efetivo Total);
  • Amortização do débito;
  • Histórico de pagamentos;
  • Demonstração dos juros cobrados.
    .
    De modo que até pela falta do essencial, a ação de cobrança se torna inepta, pela impossibilidade de o réu contestar a ação. A ausência de tais documentos impede a análise da legalidade da cobrança e configura cerceamento de defesa, motivo pelo qual a petição inicial deve ser indeferida.

.

Quanto à questão de se discutir a taxa de juros excessiva, sua forma de capitalização, cobrança de encargos indevidos e falta de informação clara e precisa sobre os termos do contrato e consequente revisão contratual, deve ser levada a conhecimento pelo instrumento da reconvenção, s.m.j.

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Bom dia Marlon

Agradeço muito pela contribuição. Tenho que montar essa contestação o mais breve possível. Prazo se encerra na segunda, dia 04.03

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Vai dar tudo certo, man! :fist_right: :fist_left:

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