Sem Metadados, Sem Contrato: Comarca de Mãe do Rio/PA Reforça que Autenticidade Digital Exige Prova Técnica
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
Metadados como Prova Essencial na Validação de Contratos Digitais: Análise da Decisão da Comarca de Mãe do Rio/PA
Em recente decisão proferida nos autos de n.º 0800296-38.2023.8.14.0027, o magistrado da Comarca de Mãe do Rio/PA reconheceu a nulidade de um contrato digital cuja existência era negada pela parte autora.
A autora alegou desconhecer a contratação e afirmou não ter assinado qualquer contrato junto à instituição financeira ré. Diante disso, ingressou com ação judicial buscando a declaração de nulidade do negócio jurídico e a reparação por danos morais decorrentes da suposta contratação indevidae a Relevância dos Metadados…
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