O Que Fazer Quando o Presidente Não Assina a Ata da Assembleia de Condomínio?
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
A Validade da Ata de Assembleia Condominial Sem a Assinatura do Presidente da Mesa: Aspectos Legais e Procedimentais
Nas assembleias de condomínio, a ata desempenha um papel essencial ao registrar as decisões tomadas pelos condôminos, sendo um documento com força legal que reflete o que foi deliberado coletivamente. No entanto, é comum surgirem dúvidas quanto à validade da ata em casos específicos, como a ausência da assinatura do presidente da mesa. Este artigo aborda as questões legais e as melhores práticas para registrar a ata nessas circunstâncias.
A Importância da Ata de Assembleia no Condomínio…
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