Novo artigo publicado!
Acabei de publicar um novo artigo que pode te interessar:
Título: O Que é e Qual a Finalidade do Parcelamento?
Categoria: Direito Tributário
O parcelamento é um acordo celebrado entre o contribuinte e a administração tributária (federal, estadual ou municipal) para o pagamento de débitos vencidos em prestações mensais. Sua principal finalidade é oferecer uma alternativa para a regularização fiscal, evitando a cobrança judicial (execução fiscal) e suas consequências, como a penhora de bens.
A adesão ao parcelamento representa uma confissão irrevogável e irretratável da dívida, o que significa que o contribuinte reconhece o débito em questão.
O que você achou do tema? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe sua visão sobre o assunto!
Quer conhecer mais sobre meu trabalho? Acesse meu site aqui.
Para publicar seus próprios textos e fortalecer sua presença digital, crie seu site de advogados com a JusPage e compartilhe seus conteúdos!