Lei sobre Fogos de Estampido (Fogos de Artifício)

Olá Nobres!
Gostaria de iniciar este tema aqui no grupo e saber como anda em cada Estado ou Cidade a legislação.

No Maranhão, a lei de proibição dos fogos foi promulgada, onde a queima não será permitida em portas, janelas e terraços de edifícios; em área de proteção ambiental e nas proximidades de jardins, matas e ginásios desportivos; em distância inferior a 500 metros de hospitais, casa de saúde, templos religiosos, escolas, asilos e postos de gasolina. A intenção é resguardar a saúde de idosos, crianças (recém nascidas ou portadoras de alguma deficiência) e animais. E é aqui onde eu quero chegar: animais!

Natal do ano passado, fui no supermercado e quando voltei, me deparei com meu cachorro (e minha casa) “lavados” de sangue! Os fogos o extressaram ao ponto dele tentar fugir a qualquer custo e com isso se machucou bastante. Fiz a denúncia na delegacia, no MP… Mas além de alguns depoimentos, não estou vendo resultado em nada.

Na sua cidade ou estado, como é este procedimento? Como anda a fiscalização? A PM ou a PC é quem toma frente? Qual procedimento é mais efetivo?

Resumi ao máximo o assunto, mas acredito que dê pra “desenrolar”.

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Olha dr aqui, especificamente em guaíra, onde moro, essas leis não funcionam, a policia não faz nada quando comunicada. Em relação ao MP não sei como está.
Mas eu sei que o pessoal geralmente vai lá fazer reclamações. Mas eu nunca vi ninguem punido por soltar fogos de artifício, e olha que fiz estagio diretamente na vara criminal por 2 anos.

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Na minha cidade, até a prefeitura foi processada pelo MP sobre os fogos que utilizou na festa da cidade!

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Boaaaaa, todo município deveria agir assim!

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Eu tenho receio que no ano que vem, de política, isso vai virar um inferno!
Em cidade pequena tudo é política! Parece que o Delegado só trabalha em função de política também. Apesar de estar do lado do grupo da situação, é complicado, é algo enraizado, ninguém vê mal algum nos fogos, mas se você fizer uma campanha na Internet, aparecem várias pessoas apoiando, relatando ter passado por alguma situação ou com seu animal ou com criança…

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Detalhe, não existe delegacia na minha cidade, ela fica em outra a 25km daqui e nem tem Delegado todos os dias.

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Da denúncia ao MP, eles já retiraram o corpo dizendo que atuariam como fiscal no Inquérito Policial.

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Isso é verdade, ninguém nunca vê problema em nada na verdade.
Eu não tenho animaizinhos assustados, mas vejo muito os de perto sofrendo, e infelizmente eles não tem culpa dos seres humanos irresponsáveis.

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E também nao é só isso né Dr, os autistas também não conseguem lidar com os fogos.
Falta empatia no mundo.
E como o Dr falou, ninguém faz nada por “politicagem”

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@haydenadvocacia Está proibido em Londrina/PR., desde 2018, mas a multa (mínima e máxima) era insignificante, variando entre R$ 50,00 e R$ 2.000,00 mil reais. A partir de 2022 passou a ser considerada infração ambiental e as multas podem variar entre R$50,00 a R$ 100 milhões de reais, o problema é a discrepância entre o valor mínimo e máximo. Infelizmente, na prática, quem recebe multa de R$ 50,00 não se intimida.

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Justo! Casos semelhantes, deve se aplicar o mesmo direito, deve-se dar o mesmo tratamento, com o mesmo rigor.

Como um homem simples do interior do país explicaria a analogia, a isonomia:
pau que bate em chico, bate em francisco”.

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Justo! Casos semelhantes, deve se aplicar o mesmo direito, deve-se dar o mesmo tratamento, com o mesmo rigor.

Como um homem simples do interior do país explicaria a analogia, a isonomia:
pau que bate em chico, bate em francisco”.

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A multa no MA fica entre 4 mil e 20 mil reais. E pelo menos na minha região desconheço alguém que tenha sido multado. Tentarei usar o sistema contra o sistema, penso em propor a regulamentação da lei no Município, tornando-a lei municipal, fazendo com que a PM fiscalize e que o Município aplique a multa. Vão pensar apenas no dinheiro que podem arrecadar!

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Pauta importante que não deve ser esquecida ou negligenciada, parabéns Dr. @haydenadvocacia pela iniciativa em sua região. :hugs:

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Dra., pense no desespero que este cachorro passou procurando abrigo?! Ele quebrou um dente, rasgou a língua… Agora pense em você chegando em casa e se deparando com essa cena?! É de se revoltar!

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Política em Interior é bem diferente do que é cidade grande. Aqui tudo é pessoal. O ódio fica estampado no rosto das pessoas. Me preocupo muito com isso, não poderei ficar em casa com ele.

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Tenho alguns clientes do aspecto autista Dr., vejo o relato dos pais sobre os fogos. Até minha filha de 4 anos que não é aspecto, se desespera com o barulho. Acredito que esse assunto deveria ser tratado pelas autoridades com mais carinho.

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@haydenadvocacia Cena terrível, revoltante,lamentável, infelizmente estas situações acontecem muito!

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@haydenadvocacia penso que seu inconformismo e coragem de trazer o tema a discussão e romper com silêncio, significa muito, acredite! A mais longa caminhada começa do primeiro passo. :footprints: :footprints: :footprints:

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Meu Deus dr!
Realmente a inibição de fogos de artifício é algo a ser levado muito a sério.

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