Justiça Não Se Faz a Qualquer Custo: Garantias Processuais São Invioláveis!
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
A questão abordada neste artigo é sobre a necessidade de respeito aos procedimentos legais no processo de coleta de provas postado no Instagram pelo Dr. Marcelo Madeira Cunha @madeira.advogado ( https://www.instagram.com/madeira.advogado/ ) . No campo do direito penal, o respeito às garantias processuais é essencial para que o processo judicial seja justo e legítimo. Quando essas garantias são ignoradas ou flexibilizadas sem a devida justificativa, há um risco não só de comprometer a defesa, mas também de violar direitos fundamentais, algo que ameaça a integridade do sistema de justiça.
A Relevância do Cumprimento das Regras Processuais para Coleta de Provas
Em investigações criminais, uma denúncia anônima pode servir como ponto de partida, mas não basta para justificar atos invasivos, como uma busca pessoal ou domiciliar. Isso ocorre porque, conforme o princípio da legalidade processual, a privacidade e os direitos individuais só devem ser relativizados quando há indícios claros e objetivos que comprovem a necessidade da intervenção estatal. Como exposto pelo Ministro Reynaldo Soares da Fonseca em um caso recente, as operações invasivas precisam estar fundamentadas em elementos concretos que indiquem a possibilidade de um flagrante, não em meras suspeitas ou denúncias sem substância.
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