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Título: IPTU Abusivo? Entenda como é possível revisar o valor do seu imposto
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Todos os anos, o carnê do IPTU chega às mãos dos moradores do nosso bairro, muitas vezes com aumentos que superam a inflação. O que muitos contribuintes não sabem é que o valor cobrado pela Prefeitura nem sempre reflete a realidade do mercado ou as condições específicas do imóvel.
Se você acredita que o seu imóvel está sendo avaliado por um preço acima do que ele realmente vale, a revisão do valor venal** pode ser o caminho para reduzir o imposto e, em alguns casos, recuperar valores pagos indevidamente.
O que é o Valor Venal?
O valor venal é uma estimativa que o Poder Público faz sobre o preço de compra e venda de um imóvel em condições normais. Ele serve como base de cálculo para o IPTU e também para o ITBI (pago na compra de um imóvel).
O problema ocorre quando a Planta Genérica de Valores (PGV) do município está desatualizada ou utiliza critérios genéricos que não consideram defeitos, depreciações ou características desfavoráveis de um imóvel específico.
Sinais de que seu IPTU pode estar errado:
- Avaliação acima do mercado: A Prefeitura avalia seu imóvel por R$500 mil, mas casas similares na sua rua são vendidas por R$400 mil.
- Erro de metragem: A área construída no carnê é maior do que a área real do imóvel.
- Depreciação ignorada: O imóvel possui problemas estruturais graves, rachaduras ou está localizado em área de alagamento, o que reduz seu valor de mercado, mas não foi considerado pelo fisco.
- Mudança de destinação: O imóvel é comercial, mas está sendo tributado como residencial (ou vice-versa), com alíquotas diferentes.
Como funciona o pedido de revisão?
O contribuinte tem dois caminhos:
- Via Administrativa: Um pedido feito diretamente à Secretaria da Fazenda do município dentro do prazo de impugnação (geralmente logo após o recebimento do carnê).
- Via Judicial: Caso o prazo administrativo tenha passado ou o pedido tenha sido negado, é possível ingressar com uma ação judicial. Aqui, um perito técnico avalia o imóvel para provar o valor real ao juiz.
O benefício financeiro
A revisão não reduz apenas o IPTU deste ano. Uma vez corrigido o valor venal, o contribuinte garante uma economia para todos os anos seguintes. Além disso, em muitos casos, é possível solicitar a restituição do que foi pago a maior nos últimos cinco anos.
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Dica da Kantor e Ceislak Advogados:**
Antes de contestar, é fundamental realizar um estudo comparativo de mercado. Ter em mãos fotos do imóvel e laudos que comprovem a situação real do bem são peças-chave para o sucesso da revisão.
Seu carnê de IPTU parece injusto? Procure um advogado especialista para analisar seu caso e buscar a justiça fiscal para o seu patrimônio.
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