Boa tarde, colegas! Estou com um cliente que deseja vender um imóvel que faz parte de um inventário ainda não realizado, e planejamos fazê-lo por meio de cessão onerosa por meio de escritura pública. Minha dúvida é: após essa venda, a responsabilidade de realizar o inventário recairia sobre os herdeiros ou sobre o comprador?
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Boa tarde, Dr!
Eu entendo que a responsabilidade permanece sendo dos herdeiros, porém, a resolução 35/2007 do CNJ tem previsão que possibilita ao cessionário essa providência:
Art. 16. É possível a promoção de inventário extrajudicial por cessionário
de direitos hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos
os herdeiros estejam presentes e concordes.
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Como a Dra Patricia disse, eu também entendo que a responsabilidade para com o inventário é dos herdeiros, já que até a tradição as despesas ocorrem por parte dos proprietários. Mas há a possibilidade de os cessionários realizarem o inventário ou sobrepartilha, com a participação dos herdeiros.
A Dra também poderá verificar a possibilidade de colocar a responsabilidade pela abertura do inventário na escritura de cessão, seja por parte dos herdeiros ou do cessionário.
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Entendo que deva ocorrer a abertura do inventário antes, com pedido de autorização de venda em juízo, como garantia de adimplemento de eventuais dívidas existentes. É vedada a venda de imóvel de inventário sem a autorização expressa da Fazenda Pública, inclusive. Se realizado os trâmites legais, fica melhor, não compensando a economia das custas processuais.
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Ola
Se o inventario será realizado de forma extra judicial, a venda poderá ocorrer antes do mesmo, com conhecimento do comprador de que o inventário é pendente, através da cessão onerosa.
Quanto a questão da realização do inventário pelo herdeiro ou cessionário, vejo que isso é mais uma questão de acerto entre as partes, as quais irão estipular se será a cargo do cessionário que poderá mover o inventário, ou se tal encargo será dos herdeiros, sendo tais decisões relativa ao como se deu ou dará o negócio de compra e venda entre as partes, e quais despesas o comprador irá suportar, em relação a documentação da propriedade.
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