Novo artigo publicado!
Acabei de publicar um novo artigo que pode te interessar:
Título: Inventário: Como Funciona e Por Que é Importante
O inventário é o procedimento jurídico que organiza a transmissão de bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Mais do que uma formalidade legal, ele garante segurança, transparência e evita conflitos familiares.
Judicial ou Extrajudicial: Qual a Diferença?
- Inventário Judicial: necessário quando há testamento, herdeiros menores ou incapazes, ou disputa entre os herdeiros. O processo é conduzido pelo juiz, que nomeia um inventariante, avalia os bens e dívidas do falecido e realiza a partilha oficial dos bens. É ideal quando há complexidade ou divergências.
- Inventário Extrajudicial: realizado em cartório, é possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a partilha. Exige advogado, escritura pública e pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). É mais rápido e econômico.
Prazo e Impostos
O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. O atraso pode gerar multas sobre o ITCMD e atrasos na regularização de imóveis, veículos e contas bancárias.
Por Que Fazer o Inventário?
Além de cumprir a lei, o inventário garante que o patrimônio seja transmitido de forma organizada, justa e legal. Evita disputas familiares, protege direitos e facilita a gestão de bens, mesmo em situações mais complexas, como dívidas, testamentos ou propriedades no exterior.
Dica Importante
Contar com orientação jurídica especializada é essencial para evitar problemas, economizar tempo e garantir que todo o processo seja feito corretamente.
Em resumo, o inventário não é apenas burocracia: é uma ferramenta de segurança e tranquilidade para herdeiros e familiares, permitindo que o patrimônio seja transmitido com justiça e transparência.
Se você gostou, compartilhe este artigo e ajude mais pessoas a entenderem seus direitos.
Klinger Duarte
#Inventário #Sucessão #Direito #Herdeiros #Patrimônio #Advocacia
O que você achou do tema? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe sua visão sobre o assunto!
Quer conhecer mais sobre meu trabalho? Acesse meu site aqui.
Para publicar seus próprios textos e fortalecer sua presença digital, crie seu site de advogados com a JusPage e compartilhe seus conteúdos!