Doutores, como funciona o pedido de pagamento de uma pensão vitalícia ? O Art. 292 do CPC não deixa muito claro como deve ser liquidado a obrigação de pagar mensal recorrente e por tempo indeterminado.
Como devemos especificar o valor mensal (liquidação do pedido) se o CPC especifica que o cálculo deverá levar em conta apenas uma prestação anual (somatório de 12 prestações) ? E os outros anos para o resto da vida, como fica ?
Não é um caso de pensão alimentícia. Imagine uma situação de acidente de trabalho que o trabalhador acidentado ficou inválido e vai precisar de cuidadores para o resto da vida.
O valor mensal a ser pago pela empresa não ultrapassa os R$ 2.000, mas a pensão precisa ser paga por muitos e muitos anos.
Obrigado por ajudar.