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Título: Como funciona o divórcio consensual e o divórcio litigioso
Categoria: Direito de Família
O divórcio é o meio jurídico pelo qual se encerra o vínculo matrimonial entre duas pessoas. Ele pode ocorrer de duas formas: consensual ou litigiosa, a depender da existência de acordo entre os cônjuges.
No divórcio consensual, ambas as partes concordam com a separação e com todos os seus termos (partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e uso do sobrenome, por exemplo). Por ser mais simples e rápido, pode ser realizado diretamente em cartório, desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes e esteja assistido por advogado (um único advogado pode representar ambos).
Já o divórcio litigioso ocorre quando há desentendimento entre o casal, seja sobre a divisão de bens, guarda ou pensão. Nesse caso, o processo deve ser ajuizado perante o Poder Judiciário, e cada parte deve contar com seu próprio advogado. O juiz decidirá as questões conforme as provas apresentadas e o melhor interesse das partes, especialmente quando há filhos envolvidos.
Em ambos os casos, o divórcio é um direito constitucional, e nenhum dos cônjuges pode ser obrigado a permanecer casado contra a própria vontade. A atuação de um advogado é essencial para garantir que o processo ocorra de forma segura, justa e respeitosa.
Rodrigo Santos
oab/sp n. 527.819
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