Novo artigo publicado!
Acabei de publicar um novo artigo que pode te interessar:
Título: Clonaram minha VOZ com IA – posso entrar com processo?
Categoria: Direito Civil
A inteligência artificial já consegue criar áudios idênticos à voz de uma pessoa.
Essa tecnologia é usada de forma legítima no entretenimento, como em dublagens ou para trazer de volta vozes de artistas já falecidos.
Mas, nas mãos erradas, pode se tornar uma arma poderosa para golpes.
Os chamados deepfakes de voz permitem imitar alguém a ponto de enganar até pessoas próximas.
Eles já foram usados para criar áudios falsos de políticos em diferentes países, manipulando a opinião pública e espalhando boatos.
O problema é que, ao contrário de imagens e vídeos, áudios falsos são muito mais difíceis de identificar como montagens.
No Brasil, a clonagem de voz sem autorização pode violar direitos como imagem, honra e privacidade, todos protegidos pela Constituição e pelo Código Civil.
Além disso, se o áudio for usado para fins comerciais ou para causar dano, é possível pedir indenização por danos morais e materiais, além de exigir a remoção do conteúdo.
Também há a possibilidade de responsabilizar criminalmente quem criou ou divulgou o áudio falso, especialmente se houver calúnia, difamação, injúria ou fraude.
Cada caso precisa ser analisado para verificar quais medidas cabem, que podem ir desde uma notificação extrajudicial até uma ação judicial completa.
O uso responsável da tecnologia é importante, mas quando ela é utilizada para prejudicar, a lei está ao lado da vítima.
E você, cuidado com as ligações que ficam muda!!!
Dúvidas? Procure um advogado especializado em Direito Civil para te ajudar a proteger sua voz e seus direitos!
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