Deepfakes: Quem Usar IA para Atacar Mulheres Agora Pega Pena Maior
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
Manipular a imagem ou a voz de uma mulher para humilhá-la agora custa mais caro: a lei evoluiu para enfrentar a violência digital
No dia 24 de abril de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.123 ( https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15123.htm ) , trazendo mudanças importantes ao combate à violência psicológica contra a mulher no Brasil. A nova legislação altera o artigo 147-B do Código Penal para aumentar em 50% a pena nos casos em que o crime seja cometido por meio do uso de inteligência artificial ou de recursos tecnológicos que alterem a imagem ou o som da vítima, como deepfakes, áudios manipulados ou vídeos falsos.
Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848 ( https://legislacao.presidencia.gov.br/atos?tipo=DEL&numero=2848&ano=1940&data=07/12/1940&ato=1bb0za61ENNRkTf8b ) , de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
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