Atestados Médicos Digitais no Brasil: Autenticidade e Rastreabilidade com o Atesta CFM
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense.
A partir de 5 de março de 2026, entra em vigor em todo o país a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos exclusivamente pela plataforma Atesta CFM, desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A ferramenta nasce como resposta a um cenário crescente de fraudes documentais, falsificações, adulterações de datas, uso indevido de assinaturas e manipulações digitais problemas que impactam diretamente trabalhadores, empregadores, o sistema de saúde e o próprio Poder Judiciário.
A proposta do CFM é criar um ecossistema seguro, rastreável e padronizado para emissão, verificação e validação de atestados médicos, fortalecendo a autenticidade, integridade e confiabilidade desses documentos em nível nacional.
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