Assinaturas em JPG e Contratos Digitais: quando a praticidade compromete a autenticidade
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense.
O avanço da tecnologia trouxe inegáveis facilidades para a formalização de contratos. Assinar documentos de forma digital tornou-se prática comum, rápida e aparentemente segura. No entanto, essa mesma praticidade levanta questionamentos sérios quando o método utilizado não garante algo essencial no mundo jurídico: a certeza de quem realmente assinou.
Na visão do professor e perito Maurício de Cunto, o problema não está no formato do arquivo — seja JPG, PDF, PNG ou outro — mas na capacidade de aquele elemento gráfico representar, de forma inequívoca, a vontade e a identidade da pessoa que supostamente assinou o contrato.
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