Entendo perfeitamente sua indignação; a situação descrita realmente levanta sérios questionamentos sobre a legalidade e a proporcionalidade dos atos do juiz. Vou explicar de forma clara e organizada como você pode agir e quais são os riscos e limites.
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Direito de acessar a gravação da audiência
Sim, você tem direito a solicitar cópia da gravação da audiência. No âmbito da Vara da Infância e Juventude, o procedimento é formalizado, geralmente:
Pedido ao cartório da Vara solicitando a gravação ou termo integral da audiência.
Fundamento: Lei nº 8.069/1990 (ECA), Art. 225, que garante o direito à ampla defesa e ao contraditório, inclusive para a defesa de menores.
A cópia pode ser solicitada por advogado constituído ou defensor público, o que é importante para formalizar o pedido corretamente
Representação contra o juiz
É possível registrar uma representação administrativa contra o magistrado, especialmente se houver abuso de autoridade ou violação de direitos fundamentais.
Procedimento:
Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado (geralmente por meio do protocolo da Corregedoria).
Documentos e fatos detalhados (gravação da audiência, relatos dos pais, advogados, etc.).
Observação: a representação não impede ou atrasa o processo do seu filho, mas deve ser feita de forma formal e objetiva, sem ataques pessoais, apenas apontando violações processuais e de direitos do menor.
Garantias processuais e defesa do menor
Audiência prévia e remissão: segundo o ECA e o CPP aplicado a menores (Art. 112 e seguintes do ECA), a remissão deve ser voluntária e com participação da defesa. O juiz não pode impor medidas sem ouvir os pais ou os advogados.
Direito de falar e apresentar provas: os menores têm direito à defesa ampla, inclusive de produzir provas e esclarecer fatos. O áudio mencionado é prova favorável que deve ser considerada.
Se houve cerceamento de defesa ou abuso, é possível impugnar atos da audiência e até questionar a legalidade da remissão imposta.
Estratégia prática imediata
1. Solicitar imediatamente a gravação da audiência por meio da defensoria pública ou advogado.
2. Registrar ocorrência na Corregedoria do TJ relatando os abusos do juiz.
3. Preparar defesa sólida:
Apresentar declarações escolares, do conselho tutelar, e o áudio que inocenta o menor.
Solicitar audiência de instrução justa, com direito de fala e apresentação de provas.
4. Não se preocupe em ser prejudicada na audiência de instrução: o juiz não pode retaliar formalmente por representação à Corregedoria, pois isso seria abuso de autoridade.
Você pode e deve solicitar a gravação e registrar a representação, mas de forma formal e fundamentada.
É essencial ter defesa técnica do menor, reunindo provas de inocência.
A Corregedoria atua para corrigir abusos, sem interferir no direito de defesa da criança.
Sendo, seu filho ou não você está representando os direitos legais do réu, não deixem que digam que é pelo sentimento ou coração de mão, você não está julgando, você esta defendendo o seu cliente independente de quem seja.
Boa sorte!