Olá, alguém saberia me informar com quanto tempo de antecedência o Juízo deve designar uma audiência concentrada envolvendo um infante? E se o Juízo poderia marcar a audiência as 13:10, para ocorrer às 13:30 horas?
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o que é um infante? Berm vindo a plataforma
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Acredito que o Dr. se referiu a uma criança que provavelmente tem dois anos de idade.
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