A violência não escolhe gênero e aplicação da Lei Maria da Penha
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
Um convite à reflexão sobre o alcance jurídico e social da proteção contra a violência doméstica.
A Lei Maria da Penha Pode Atender Homens? Um Olhar Jurídico e Social Sobre a Proteção Integral Contra a Violência Doméstica. A Lei nº 11.340/20061 , conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Constituição Federal e com tratados internacionais de direitos humanos. Embora sua redação inicial pareça restringir-se ao público feminino, a evolução da interpretação jurídica e o avanço dos debates sociais têm levantado uma questão relevante: a Lei Maria da Penha pode proteger homens em situações de violência doméstica ou familiar?
Adicionar um comentário a este artigo: A violência não escolhe gênero e aplicação da Lei Maria da Penha – JUST ARBITRATION