A Rejeição de Provas Digitais Criadas por IA: O Caso do TJSC e a Importância da Cadeia de Custódia
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A Rejeição de Provas Digitais Criadas por Inteligência Artificial: O Caso do TJSC e a Importância da Cadeia de Custódia.
A evolução tecnológica trouxe novos desafios para o Direito, especialmente no campo das provas digitais. Um exemplo recente que chamou a atenção da comunidade jurídica foi a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que rejeitou um vídeo criado por inteligência artificial (IA) por não atender aos requisitos técnicos mínimos de autenticidade, integridade e cadeia de custódia. O caso, registrado sob o número 5040183-11.2025.8.24.0000, representa um marco no debate sobre a admissibilidade de provas digitais produzidas ou manipuladas por ferramentas de IA.
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