A Prova Digital em Ambiente de Nuvem e os Limites da Validade Jurídico-Pericial
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense.
A crescente utilização de provas digitais oriundas de ambientes de computação em nuvem tem imposto desafios significativos ao sistema de justiça brasileiro, especialmente no que tange à sua admissibilidade, confiabilidade e validade técnico-jurídica. Embora tais provas não sejam intrinsecamente ilícitas, observa-se que frequentemente são incorporadas aos autos sem a observância de critérios normativos e periciais mínimos, comprometendo a cadeia de custódia, a autenticidade e a integridade dos dados. O presente artigo analisa os principais vícios metodológicos na produção e utilização da prova digital em nuvem, à luz do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal, da disciplina da cadeia de custódia e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, evidenciando a necessidade de rigor técnico e respeito ao contraditório.
O avanço tecnológico e a consolidação da computação em nuvem como principal meio de armazenamento e comunicação de dados transformaram profundamente a dinâmica da prova no processo judicial. Documentos, registros de acesso, mensagens e arquivos digitais passaram a ser apresentados como elementos centrais de convicção, tanto no processo penal quanto no cível.
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