Uso Indevido de Imagem: STJ Define que Prescrição Começa no Lançamento do Produto
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Por Silvana de Oliveira – Mediadora e Arbitro, Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. A utilização da imagem de pessoas em produtos comerciais é prática comum no mercado, especialmente no universo esportivo e publicitário. No entanto, quando essa utilização ocorre sem autorização, surge a possibilidade de responsabilização civil e de indenização por violação de […]
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