TRE-MG Reconhece Blockchain como garantia da cadeia de custódia das Provas Digitais
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) proferiu decisão inovadora ao reconhecer que a utilização de ferramentas baseadas em blockchain assegura a integridade e autenticidade das evidências digitais, preservando a cadeia de custódia. Esse entendimento foi consolidado no julgamento do recurso eleitoral que envolveu alegações de quebra da cadeia de custódia em provas digitais.
A cadeia de custódia é um princípio fundamental no Direito, especialmente no contexto da prova digital, que é suscetível a adulterações e fraudes. Garantir que uma evidência digital seja coletada, preservada e analisada de forma íntegra é essencial para sua admissibilidade e valor probatório. No entanto, a natureza volátil e manipulável dos dados digitais impõe desafios significativos à manutenção dessa cadeia.
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