TJPA Reforça: Cadeia de Custódia e Comprovação de Autoria São Cruciais para a Validade das Provas

TJPA Reforça: Cadeia de Custódia e Comprovação de Autoria São Cruciais para a Validade das Provas.

Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )

Tribunal de Justiça do Pará Decide que Preservação da Cadeia de Custódia e Comprovação da Autoria São Requisitos Indispensáveis para Comprovar a Autoria de um Fato

Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) proferiu um importante entendimento sobre a relevância da cadeia de custódia e da comprovação da autoria no processo judicial. O julgamento dos autos nº 0801389-78.2023.8.14.0401 destacou a imprescindibilidade desses dois elementos para a comprovação da autoria de um fato, especialmente no que diz respeito a provas digitais e materiais.

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