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Acabei de publicar um novo artigo que pode te interessar:
Título: Seu veículo está em risco? Antes de aceitar a cobrança do banco, analise o contrato.
Categoria: Bancário
Busca e apreensão de veículo: ainda é possível proteger seus direitos
Você está com parcelas do financiamento do veículo em atraso e recebeu uma ação de busca e apreensão?
Antes de simplesmente entregar o veículo ou aceitar qualquer cobrança apresentada pelo banco, é importante saber que o contrato de financiamento pode ser analisado judicialmente.
Em muitos contratos, podem existir encargos que precisam ser verificados, como juros, capitalização de juros, tarifas e outros valores cobrados durante o financiamento. Dependendo da situação, a identificação de irregularidades pode influenciar a discussão do débito e a própria estratégia de defesa.
É possível negociar antes da apreensão?
Sim. Em determinadas situações, uma atuação preventiva pode buscar uma renegociação do contrato, considerando os valores efetivamente devidos e questionando eventuais encargos abusivos.
O objetivo não é simplesmente “deixar de pagar”, mas evitar que o consumidor pague valores que possam estar sendo cobrados de forma irregular e buscar uma solução juridicamente adequada antes que a situação se agrave.
E se o veículo já foi apreendido?
A apreensão do veículo não significa, automaticamente, que todos os direitos do consumidor foram perdidos.
Dependendo das circunstâncias do caso, da situação do processo e das irregularidades encontradas no contrato ou no procedimento de busca e apreensão, pode existir possibilidade de discutir judicialmente a restituição do veículo ou, em determinadas situações, a reparação correspondente ao valor do bem, observados os critérios aplicáveis ao caso concreto.
Em determinadas demandas, inclusive, a discussão pode envolver o valor de mercado do veículo, como a Tabela FIPE, além de outros valores reconhecidos judicialmente.
Por que analisar o contrato antes de tomar uma decisão?
Porque cada financiamento possui características próprias.
Uma análise técnica pode verificar, entre outros pontos:
• taxa de juros mensal e anual;**• eventual capitalização diária de juros e a forma como foi informada no contrato;
• evolução do saldo devedor;
• tarifas e encargos;
• seguros eventualmente incluídos no financiamento;
• eventual venda casada;
• regularidade da constituição em mora;
• notificações realizadas pelo banco;
• valores efetivamente pagos;
• situação atual da ação de busca e apreensão.
Não existe uma solução única para todos os casos.** Por isso, a análise individualizada do contrato e do processo é fundamental.
Não espere o veículo ser apreendido para procurar orientação
Se você está com parcelas atrasadas ou já recebeu uma ação de busca e apreensão, o tempo pode ser determinante.
Quanto antes o contrato e o processo forem analisados, maiores são as possibilidades de identificar a melhor estratégia jurídica para o caso, seja para buscar uma negociação, apresentar defesa ou discutir judicialmente eventuais irregularidades.
Seu financiamento pode estar sendo cobrado com valores que precisam ser revisados.
Antes de aceitar a dívida apresentada pelo banco ou entregar o veículo, procure orientação jurídica e faça uma análise do seu contrato.
Informação e atuação preventiva podem fazer a diferença.
Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui a análise individualizada do contrato e do processo judicial.
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