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Título: Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel. O que fazer?
Categoria: Direito Imobiliário
Atraso na entrega do imóvel na planta: conheça seus direitos e saiba como agir
A compra de um imóvel na planta é, para muitos, a concretização de um sonho — o da casa própria. No entanto, quando a construtora atrasa a entrega da obra, esse sonho pode se transformar em frustração e insegurança. Poucos consumidores sabem, mas o atraso injustificado dá ao comprador o direito de rescindir o contrato e receber de volta todos os valores pagos, devidamente corrigidos e acrescidos de juros, conforme já consolidado pela jurisprudência dos tribunais brasileiros. Essa proteção decorre do Código de Defesa do Consumidor (arts. 6º e 35) e visa equilibrar a relação entre construtoras e adquirentes.
Em muitos casos, as empresas alegam motivos administrativos ou financeiros para justificar o atraso, mas a lei é clara: o consumidor não pode ser penalizado por problemas internos da incorporadora. Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o comprador pode romper o contrato e exigir a devolução integral dos valores pagos, sem multa, sempre que o empreendimento ultrapassar o prazo de tolerância previsto. Assim, se a construtora não cumpriu o que prometeu, o consumidor tem respaldo jurídico para agir.
O escritório Guimarães, Souza, Reis e Araújo – GSRA Advogados atua com excelência reconhecida em Direito Imobiliário, oferecendo assessoria completa para quem enfrenta esse tipo de situação. Nossa equipe analisa o contrato, verifica o histórico de pagamentos e conduz todo o processo de rescisão contratual, buscando garantir a devolução integral dos valores pagos e a reparação por eventuais danos materiais e morais. Ao confiar seu caso a profissionais especializados, você aumenta significativamente as chances de êxito e evita prejuízos maiores.
Se você adquiriu um imóvel na planta e ainda não recebeu as chaves, não precisa enfrentar isso sozinho. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar a reverter o prejuízo e proteger o seu investimento. Nossa missão é garantir que seus direitos sejam respeitados e que o sonho da casa própria não se transforme em um pesadelo.
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